Uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro está em tramitação no Senado, prometendo uma das maiores atualizações na legislação em mais de duas décadas. O projeto, que busca adequar mais de mil artigos às transformações sociais e econômicas recentes, traz diversas implicações financeiras que merecem atenção.
Entre as principais inovações, destaca-se a proteção do patrimônio digital, que agora será reconhecido como bem transmissível em herança. Isso significa que bens digitais, como contas em redes sociais e criptomoedas, poderão ser herdados, o que pode alterar significativamente a forma como as pessoas planejam suas sucessões.
Além disso, a proposta estabelece limites para a penhora de imóveis, protegendo o único bem da família de ser tomado em caso de dívidas. Essa mudança visa garantir a segurança financeira das famílias, evitando que fiquem desprovidas de moradia.
A reforma também aborda a questão das dívidas, limitando a cobrança de juros por inadimplência a 2% ao mês, o que pode trazer alívio para muitos devedores.
Essas mudanças refletem uma tentativa de modernizar a legislação e torná-la mais justa em relação às realidades econômicas atuais. A proposta ainda precisa passar por discussões e aprovações no Congresso, mas já levanta importantes questões sobre como as finanças pessoais e empresariais serão afetadas no futuro.
