O deputado federal Sidney Leite solicitou a convocação de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir um projeto de lei que visa regular a emissão de moedas sociais utilizando tecnologia de blockchain. O projeto, de autoria do deputado Caio Vianna, foi apresentado no Congresso Nacional e agora busca estabelecer definições e regras claras para a emissão e transação dessas moedas. Se aprovado, o projeto poderá trazer maior segurança jurídica e tecnológica para as moedas sociais, que devem ser lastreadas e indexadas ao Real brasileiro. A proposta também prevê que as moedas sociais sejam emitidas e transacionadas exclusivamente de forma digital, utilizando um sistema de registro descentralizado e imutável.
