A senadora Eliziane Gama (PSD) apresentou um projeto de lei que busca alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica, visando proibir o remanejamento forçado de passageiros para cabines inferiores sem o seu consentimento. A proposta também prevê a aplicação de multas para as companhias aéreas que expuserem os passageiros a constrangimentos ao recusarem a mudança de assento. Essa iniciativa surgiu após um incidente envolvendo a atriz Ingrid Guimarães, que foi coagida a mudar de assento em um voo da American Airlines devido a um defeito em uma poltrona da cabine superior. A senadora destacou que o caso evidenciou a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para evitar abusos por parte das companhias aéreas. O projeto busca garantir ao passageiro o direito à compensação em situações de downgrade, que pode ocorrer por diversas razões, como overbooking ou problemas com passageiros em cabines superiores. Eliziane Gama enfatizou que o episódio demonstrou a falta de proteção para os passageiros em situações de remanejamento, reforçando a necessidade de mais cuidados com os direitos dos consumidores no setor aéreo. O projeto ainda precisa passar por trâmites legislativos no Senado antes de ser debatido e aprovado.
