Um novo projeto de lei apresentado pelo Senador Jorge Kajuru visa regular a recomendação de produtos financeiros, incluindo criptoativos, para investidores que não possuem o perfil adequado. Embora o projeto não mencione diretamente os criptoativos, ele sugere que recomendações nesta classe de ativos podem resultar em penalidades. O projeto estabelece que agentes autônomos e empresas financeiras devem seguir normas rigorosas para evitar a venda de produtos incompatíveis com o perfil do investidor. Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já observa com atenção os criptoativos que se assemelham a contratos de investimento coletivo, que podem estar sujeitos a sanções. A CVM esclarece que, enquanto a compra e venda de Bitcoin não é de sua competência, criptoativos que se configuram como valores mobiliários devem seguir a regulação pertinente.
