A nova tarifa social de energia elétrica, que entra em vigor em breve, visa isentar do pagamento da conta de luz as famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que consomem até 80 kWh por mês. Essa medida, que faz parte de uma Medida Provisória, pode beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, com um custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano. O governo federal acredita que esse custo será compensado pela abertura do mercado de energia e ajustes regulatórios no setor.
Antes da implementação dessa nova regra, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade na conta de luz, enquanto as famílias de baixa renda recebiam descontos de até 65%. Agora, o novo modelo amplia o benefício, oferecendo isenção total para quem consome até 80 kWh e mantendo descontos para consumo entre 80 e 120 kWh.
As novas regras estabelecem que poderão receber o benefício famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias indígenas e quilombolas. Além disso, haverá uma nova faixa de desconto para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que receberão uma redução proporcional na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, e é vista como uma ação social importante do governo, especialmente em um momento de queda de popularidade entre os eleitores de baixa renda. A meta é ampliar o acesso à energia e aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis.
