A partir de agora, todos os fundos de investimento do Brasil precisam se adequar à Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa nova norma visa aumentar a transparência nas taxas cobradas dos investidores e introduz a possibilidade de investimento direto em criptomoedas, além de outras atualizações significativas.
Uma das principais mudanças diz respeito aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que até então eram acessíveis apenas a investidores qualificados. Com a nova regulamentação, investidores comuns poderão acessar esses fundos, embora com restrições que visam minimizar os riscos. Por exemplo, os investidores de varejo poderão adquirir apenas cotas seniores, que oferecem maior segurança, mas também uma remuneração menor em comparação às cotas subordinadas.
Além disso, a Resolução 175 introduz o conceito de 'subclasses' para diferenciar os tipos de cotas, permitindo que cada subclasse tenha patrimônios separados e ofereça diferentes direitos e estratégias de alocação aos cotistas. Também se torna obrigatório o registro de direitos creditórios em entidades autorizadas pelo Banco Central, o que visa aumentar a segurança e evitar fraudes.
Outra mudança importante é a ampliação das responsabilidades dos gestores de FIDCs, que agora têm mais atribuições em relação à contratação de serviços e à verificação da conformidade dos lastros. Por fim, a nova norma torna opcional a classificação de risco para as cotas dos FIDCs, exceto para as cotas seniores que são distribuídas ao público geral, que ainda exigem essa classificação.
Essas mudanças representam um passo significativo na evolução do mercado de fundos de investimento no Brasil, buscando maior inclusão e segurança para os investidores.
