A recente vitória da atriz Larissa Manoela na Justiça, que anulou um contrato de exclusividade vitalício com a gravadora Deck Produções Artísticas, trouxe à tona questões importantes sobre a proteção financeira de menores no meio artístico. A decisão do juiz Mario Cunha Olinto Filho não apenas extinguiu o contrato, mas também destacou a necessidade de uma maior vigilância sobre os direitos financeiros de jovens artistas.
Larissa alegou que os termos do contrato eram prejudiciais à sua carreira e que, ao longo dos anos, descobriu cláusulas abusivas que limitavam seu acesso ao patrimônio. A atriz, que abriu mão de cerca de R$ 18 milhões para romper com esse modelo de gestão, se tornou um símbolo na luta contra abusos financeiros envolvendo menores.
Esse caso inspirou a proposta de lei aprovada pela Câmara dos Deputados, que tipifica como crime a violência patrimonial contra crianças e adolescentes. A legislação busca proteger os jovens de situações em que pais ou responsáveis se beneficiem financeiramente da inexperiência dos menores. Além disso, outras propostas estão em análise para aumentar a proteção legal e garantir que os pais prestem contas sobre o uso dos recursos obtidos por meio de atividades artísticas e esportivas.
Essas iniciativas são fundamentais para assegurar que os jovens talentos tenham seus direitos respeitados e possam gerenciar seus próprios patrimônios de forma justa e transparente.
