Em 2024, o Brasil registrou um aumento alarmante no número de microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados por exceder o limite de receita bruta permitido, que é de R$ 81 mil por ano. Mais de 570 mil MEIs enfrentaram essa situação, um crescimento quase 30 vezes maior em comparação a 2023. Essa mudança pode ser interpretada como um sinal de progresso, já que indica que muitos negócios estão crescendo. No entanto, o desenquadramento traz consigo a necessidade de pagar impostos complementares e pode gerar complicações burocráticas.
Além disso, a perda da condição de MEI também pode ocorrer por inadimplência, com mais de 1 milhão de CNPJs excluídos da categoria devido a débitos com o Fisco. O aumento desses casos é significativo, mais que o dobro em relação ao ano anterior. Para evitar problemas, é aconselhável que os empreendedores busquem orientação especializada o quanto antes, já que a fiscalização está se tornando cada vez mais rigorosa, com cruzamento de dados que pode levar a desenquadramentos automáticos.
Apesar dos desafios, o número de brasileiros optando por se tornar MEI continua a crescer. No primeiro trimestre de 2025, foram abertas mais de 1,4 milhão de empresas, com 77% delas na modalidade de microempreendedor individual. No entanto, o limite de faturamento não é atualizado desde 2018, o que gera uma defasagem que impacta os microempreendedores. Atualmente, existem Projetos de Lei tramitando que buscam aumentar esse limite e ajustar os valores de acordo com a inflação.
