
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da Apple por condutas anticompetitivas em seu ecossistema iOS. A investigação, iniciada em 2022, foi motivada por denúncias de empresas como Ebazar.com.br e Mercado Livre, que alegaram abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos. O Cade identificou práticas restritivas, como a proibição de comercialização de serviços digitais de terceiros e a exigência de que desenvolvedores utilizem exclusivamente o sistema de pagamento da Apple. Essas ações foram consideradas uma infração à ordem econômica, levando o Cade a sugerir a aplicação de multas e medidas para corrigir as práticas investigadas. A Apple expressou preocupação com as possíveis consequências das medidas propostas, que poderiam impactar a experiência dos usuários e a segurança de seus dados. O tribunal do Cade será responsável pela decisão final sobre o caso.